Prefeito de Barueri defende extinção de IPVA para compensar pedágios

Foto: Edson Dário
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PMDB), criticou a existência de bitributação na cobrança de pedágios e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ambos recolhidos pelo governo do Estado com o propósito de financiar a manutenção de rodovias. Em entrevista ao Diário, ele falou que é a favor da extinção do imposto, para diminuir o impacto no bolso dos motoristas.

“Se você perguntar para mim, acho que não deveria existir IPVA. Deve existir o pedágio, porque pelo menos [com] eles [as concessionárias] fazem investimento no sistema viário e nas estradas”, argumentou. Para o prefeito, ao passo que as tarifas de pedágio são revertidas em melhorias, o dinheiro arrecadado com o imposto, por sua vez, não é aplicado nas rodovias e nem no restante da malha. “Eles dizem que o IPVA é para as ruas, mas para elas existe o IPTU”, ponderou.

Já para defender os pedágios, Furlan citou os benefícios que boas rodovias trazem para a região ao possibilitar a criação de novos pólos de desenvolvimento. Ele também avaliou positivamente a futura redução pela metade das tarifas hoje praticadas na rodovia Castelo Branco, quando começarem a funcionar os novos pedágios das pistas centrais, em dezembro deste ano.

Apesar da defesa, ele admitiu que não gostaria que os novos pedágios das pistas centrais, que estão sendo construídos na altura de Osasco, fossem instalados em Barueri, na altura do Km 25, como já foi cogitado anteriormente. Perguntado se ele espernearia, Furlan respondeu prontamente: “Lógico”. Ainda sobre os pedágios, Furlan chegou a dizer que preços abusivos espantam os empreendedores, que são sua verdadeira preocupação. “Mas vão falar: ‘O Zé não pode pagar’. Nós estamos preocupados sobe com o quê? Com o desenvolvimento empresarial da região”, disparou.

Matéria publicada no Diário da região em 08/08/2009. Leia aqui

Deputado apresenta projetos para reduzir impactos dos pedágios

Projetos incluem proibição de pedágio urbano, aumento do repasse de IPVA para cidades afetadas e isenção de tarifa a moradores

Guilherme Lisboa

A Assembléia Legislativa do Estado pode votar, no segundo semestre, três projetos de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) que visam amenizar os impactos dos pedágios para a população e para as prefeituras paulistas. Giannazi integra, ao lado dos deputados petistas Marcos Martins e Rui Falcão, a frente parlamentar contra os pedágios, formada para combater a política da atual gestão do governo estadual de ampliar o número de praças de cobrança e de repassar novas rodovias públicas para a iniciativa privada.

O deputado citou a região de Osasco para explicar como que as novas cobranças, que se somam às já existentes, afetam diretamente a vida dos moradores sob diversos aspectos, como o aumento dos preços dos alimentos, em decorrência do repasse das tarifas de pedágio para o valor do frete. “Hoje, com a instalação de novas 60 praças, autorizadas pelo governador José Serra no final do ano passado, milhões de habitantes estão sendo prejudicados. Eles vão conhecer o que os moradores daí da região de Osasco já vivem, pois vocês estão cercados de pedágios por todos os lados”, comparou.

Dentre os projetos para reduzir os prejuízos, o que pode trazer resultado mais imediato para a população prevê que o munícipe receba isenção do pagamento de pedágio em praças de cobrança localizadas em sua cidade. A idéia é que os moradores usuários da rodovia recebam credencial por meio de sistema de chip ou utilizem cabine lateral não-pedagiada.Hoje o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para análise nas comissões de Finanças, de Administração Pública e de Transportes.

Pedágio urbano
Outro projeto de Giannazi prevê a alteração da lei estadual nº 2.481, de 1953, que proíbe a instalação de praças de cobrança no raio de 35 km a partir do marco zero da Capital, a praça da Sé. Apesar de juristas defenderem que a lei continua em vigor, já que nenhuma outra a substituiu, todas as praças do trecho Oeste do Rodoanel e algumas das rodovias Castelo Branco, Imigrantes e Bandeirantes estão dentro do perímetro proibido.

Com a alteração pretendida por Giannazi, o raio seria ampliado de 35 km para 70 km. “O objetivo é proibir a existência de praças na Grande São Paulo. Todos nós paulistas continuamos com medo daquela proposta de pedágio urbano, mas, na prática, as praças que estão dentro desse raio já são pedágios urbanos”, pondera. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está na de Finanças.

Por fim, o terceiro projeto de Lei pede que o governo do Estado aumente o repasse de IPVA para os municípios afetados (hoje as cidades recebem 50% da arrecadação com o imposto). Giannazi pretende apresentar esse projeto no início de agosto.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 22/07/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=34601&search=

Osasco quer repasse integral de IPVA para compensar prejuízos com pedágios

Proposta surgiu durante audiência na Câmara e deve reunir políticos e sindicalistas da região para pensar em projeto de Lei

Guilherme Lisboa

A Câmara de Osasco realizou, na última sexta-feira, a audiência pública “Diga Não aos Pedágios”, para discutir os impactos dos pedágios do trecho Oeste do Rodoanel e da rodovia Castelo Branco em Osasco e cidades da região. Durante o evento surgiram propostas para atenuar os prejuízos, como a de repassar integralmente o IPVA para as prefeituras.

Vereador João Gois, propositor e presidente da audiência
Foto: Edson Dário
“Se a rodovia já foi concedida e já existe o pedágio, o justo seria que o IPVA ficasse integralmente para o município”, ressaltou o vereador João Gois (PT), propositor e presidente da audiência, lembrando que os pedágios representam bitributação. Hoje, o governo do Estado transfere 50% da arrecadação do imposto para as cidades.


“O governo do Estado não negocia com as prefeituras e com a população a implantação dos pedágios. Ele empurra ‘goela abaixo’ e a cidade arca com as conseqüências e os danos”, apontou. Ele citou o caso de Carapicuíba, que vai ficar “ilhada” após a instalação dos novos pedágios da Castelo. “Quem tiver dinheiro vai precisar sair da cidade de helicóptero”, brincou.

O secretário municipal de Obras e Transportes, Waldyr Ribeiro Filho, contou que após o início da cobrança no Rodoanel, o trânsito em Osasco aumentou entre 27% e 30% em comparação ao período em que a via não tinha pedágios. “E o problema deve piorar no final do ano, pois a prefeitura projeta que esse índice suba para 60% com os novos pedágios da Castelo”, destacou.

Caminhões
O diretor-presidente do sindicato de motoristas Simtratecor, Carlos Quissi, falou sobre os problemas que os transportadores de carga sofrem com os pedágios, como os prejuízos com troca constante do conjunto de freio e embreagem, desgastados a cada vez que o motorista pára na praça de cobrança.

“O caminhoneiro pisa cerca de 15 vezes na embreagem e perde 6 minutos para retomar a velocidade após parar no pedágio. No final do dia, isso representa 1 hora a mais de jornada de trabalho”, ressaltou Quissi. De acordo com ele, essa situação causa problemas de saúde, como tendinite e aumento do cansaço do motorista.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 30/06/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=33892&search=

Câmara de Osasco realiza audiência pública sobre pedágios

Audiência pública vai discutir problemas que a região sofre hoje com as cobranças no Rodoanel e na Castelo. Evento acontece 4 dias antes do novo reajuste de tarifas

Guilherme Lisboa

As críticas ao recente “surto” de pedágios na região têm aumentado e agora o assunto será tema de audiência pública na Câmara de Osasco, agendada para o dia 26 deste mês, às 18h. O pedido foi feito pelo vereador João Gois (PT), que nas últimas sessões tem insistido na questão, apontando prejuízos transferidos para as prefeituras e para a população das cidades da região.

Dentre as principais críticas feitas por Gois está a de que a “fuga” de veículos dos pedágios transfere esta frota para o interior dos bairros das cidades próximas às rodovias pedagiadas, complicando o trânsito local. “Osasco sofre o transtorno do aumento de 30% da quantidade de veículos nas ruas da cidade, o que aconteceu depois do início da cobrança no Rodoanel”, ressalta Gois, utilizando dados da Central de Controle de Tráfego da Secretaria de Serviços Municipais, pasta que já esteve sob seu comando.

Reajustes
Por coincidência, a Câmara vai debater o tema quatro dias antes de todos os pedágios do Estado sofrerem o reajuste anual, realizado todo dia 1º de julho. A novidade deste ano é que existem dois índices de reajuste, sendo o das rodovias leiloadas por José Serra (calculado com base no IPCA) maior do que a taxa aplicada nas concessões mas antigas, promovidas por Covas (com base no IGP-M). O Rodoanel e os corredores concedidos por Serra (Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Dom Pedro I, trechos da Marechal Rondon e da Raposo Tavares) vão sofrer 5,2% de reajuste, enquanto os pedágios das outras rodovias vão ter 3,64% de aumento.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 16/06/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=33526&search=deputados%20assembléia

Pedágio urbano na Grande São Paulo não está descartado

Opinião é dos deputados estaduais Carlos Gianazzi e Rui Falcão. Se Estado insistir no projeto, Osasco pode ter pedágios até na Autonomistas

Guilherme Lisboa e Vanessa Dainesi

O polêmico projeto de implantação de pedágio urbano em 39 cidades da região Metropolitana de São Paulo pode ser reapresentado pelo governador José Serra (PSDB) à Assembléia Legislativa do Estado. Os deputados estaduais Carlos Gianazzi (PSOL) e Rui Falcão (PT), que promoveram a audiência pública ‘Pedágio Não’ na semana passada, acreditam que o governo pode não ter desistido da idéia e que o governador pode inserir a proposta através de novo texto, a ser apresentado em momento mais oportuno, após ‘os ânimos se acalmarem’.

“Toda política do governo do Estado na área de transportes é fazer recair sobre os usuários as construções e melhorias de estradas, e não seria diferente nesse caso”, pondera Falcão. Ele acredita que assim como o prefeito da Capital Gilberto Kassab (DEM) tentou instituir o pedágio urbano em duas ocasiões, Serra (‘padrinho político’ de Kassab) também vai fazer nova investida.

Deputado estadual Carlos Gianazzi
Foto: Edson Dário

Já Carlos Gianazzi destacou que o plano não deve ter sido descartado porque a atual gestão possui postura privatista. “O governador Serra é como uma serpente: faz o recuo para depois atacar novamente. Então cuidado com o governador: ele é louquinho para privatizar. A obsessão do governador Serra é privatizar equipamentos públicos e estradas”, disse.

O deputado Rui Falcão avalia que, na prática, o pedágio urbano já existe, pois o governo não cumpre a lei que proíbe a instalação de praças de cobrança no raio de 35 km a partir da Praça da Sé, na Capital. “O pedágio urbano também é o que está na Anhangüera e os que estão no Rodoanel. Eles estão dentro das cidades”, enfatizou.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 10/06/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=33421&search=deputados%20assembléia

FHC defende pedágios do Rodoanel

Ex-presidente estava na inauguração de trecho da via expressa, em 2002, quando Covas prometeu que rodovia não seria pedagiada

Guilherme Lisboa e Vanessa Dainesi

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) esteve em Cotia, no último sábado, onde participou de um encontro com militantes tucanos da região. Em entrevista ao Diário, FHC defendeu a implantação dos pedágios do trecho Oeste do Rodoanel, alegando que atualmente o país vive novo momento e que a concessão se tornou necessária.

“Não só São Paulo, mas o mundo inteiro evoluiu muito e precisa de mais recursos para a realização de mais obras. Todos precisam entender isso”, alegou, ressaltando as dificuldades para obtenção de verbas. “O dinheiro não aparece do nada e alguém precisa pagar. Então é melhor pagar quem usa, do que quem não usa”, completou.

Ao ser questionado sobre a ‘fama’ do PSDB como 'partido dos pedágios' e legenda que 'adora privatizar tudo', FHC aproveitou para alfinetar o governo petista. “Eles acabaram de fazer a concessão de estradas em Minas Gerais, do que eles estão falando? O governo do PT faz a mesma coisa. Isso é conversa de quem está na oposição”, garantiu, dizendo em seguida que o PSDB nunca fez concessões sem motivo. “Não é privatizar tudo, mas privatizar aquilo que é necessário”, justificou-se.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 09/06/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=33364&search=fhc%20cotia

Deputados propõem plano de ações contra pedágios do governo do Estado

Foto: Edson Dário

Após audiência pública na Assembléia, estratégia agora é promover debates nas regiões afetadas e unir movimentos isolados para fortalecer mobilizações

Guilherme Lisboa e Vanessa Dainesi

Os deputados Marcos Martins (PT), Rui Falcão (PT) e Carlos Gianazzi (PSOL) promoveram, nesta segunda-feira, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a audiência pública 'Pedágio Não', com o objetivo de pensar estratégias para combater cobranças abusivas na região Metropolitana do Estado e barrar a atual postura do governo estadual de expansão dos pedágios.
O grupo condenou o plano de ampliação do número de praças nas rodovias de acesso ao litoral e ao interior, anunciado recentemente pelo governador José Serra. Eles ressaltaram que apenas o Estado de São Paulo possui metade das praças de cobrança de todo o Brasil, sendo que nele são cobradas as tarifas mais caras do país.

Agora os deputados querem ampliar a luta. “Vamos organizar mais audiências públicas nas micro-regiões e trazer novos adeptos aqui dentro do parlamento. Nós já estamos conversando com vários deputados, não só da oposição como também dos partidos governistas”, afirma Gianazzi.

Já Falcão se comprometeu a estudar as idéias discutidas na audiência, como o repasse de parte do IPVA para municípios afetados, além da construção de vias alternativas às rodovias pedagiadas e da revisão de contratos e tarifas.

Adesão
Os três parlamentares contam com o apoio de outro membro da Casa, o deputado estadual major Olímpio Gomes (PV). Ele conclamou a população a se mobilizar contra os pedágios, pois eles cerceiam o direito de ir e vir. “O cidadão está sendo espoliado, estão botando a mão no bolso do cidadão e isso não podemos permitir de forma nenhuma”, discursou.

Olímpio também criticou o pedagiamento do Rodoanel, que, segundo ele, “não é moral e não é ético”, e atacou o novo plano de ampliação do número de praças no Estado. “Esse outro derrame de pedágios anunciados pelo governador é puramente operação caça-níquel para favorecimento de alguns grandes grupos que, fatalmente, serão grandes contribuintes para a campanha do ano que vem”, insinuou.

Osasco
Os deputados também apontaram problemas jurídicos das cobranças e da localização das praças, além de prejuízos que são transferidos para as prefeituras. “O trânsito [desviado] pra dentro das cidades, com a fuga dos pedágios, aumentou consideravelmente. Viadutos que se percorriam em 10 minutos, como o Tancredo Neves, em Osasco, hoje se demora cerca de 30 minutos”, lembrou Martins. O petista criticou, sobretudo, a implantação de cobrança no trecho Oeste do Rodoanel. “O Rodoanel não deveria ser pedagiado: deveria servir de apoio e estímulo para a retirada do trânsito de dentro das cidades”, enfatizou.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 03/06/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=33181&search=deputados%20assembléia

Novos pedágios da Castelo vão deixar moradores de Carapicuíba "ilhados"

Prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro

Foto: Edson Dário

Para prefeito, município também sofre por ter virado ‘rota de fuga’ e por receber repasse simbólico do governo do Estado

Guilherme Lisboa

“Somos as maiores vítimas por conta dos acessos que são fechados”, aponta o prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro (PT). Ele criticou a implantação de pedágios no trecho Oeste do Rodoanel e o início das novas cobranças na rodovia Castelo Branco, com a extensão do pedágio para as pistas centrais. Para ele, o município tem ficado com o ônus da política privatista empreendida pelo governo do Estado.

“Carapicuíba acaba virando rota de fuga de vários pedágios que existem no entorno da cidade e não ficamos sequer com a arrecadação gerada por esse pedágio no município”, ressaltou, na última sexta-feira. Segundo ele, Barueri recebe repasse de R$ 1,4 milhão, enquanto Carapicuíba leva apenas R$ 52 mil, pois o cálculo do repasse é feito de acordo com a quantidade de quilômetros rodados dentro dos municípios, e o trecho que passa por Carapicuíba é curto.

Além disso, Sergio criticou o fechamento dos acessos à cidade, após a concessão da Castelo para a iniciativa privada e a construção da pista marginal. Agora, com o leilão do Rodoanel e a autorização, concedida pelo governador José Serra (PSDB), para a ampliação da cobrança na Castelo (prevista para dezembro deste ano), a única via ‘livre’ que vai restar para acessar a cidade será a avenida dos Autonomistas. O resultado será a transferência da frota de Carapicuíba para Osasco, complicando ainda mais o trânsito da região.

“Todos são penalizados”
Não é apenas o prefeito que tem criticado os pedágios em Carapicuíba. Na última sessão da Câmara, os vereadores fizeram duras críticas aos pedágios que atingem a cidade, sobretudo o Rodoanel. “Nos últimos dias de vida, encima de uma cadeira de rodas, o ex-governador Mário Covas falou pra todo o Brasil: jamais será pedagiado o Rodoanel. Infelizmente, ele deve estar se removendo no túmulo. Traíram o que ele disse”, enfatizou o presidente da Casa, Isac Reis (PT).

O petista apontou que os pedágios desrespeitam o direito de ir e vir do cidadão e que todos são penalizados com a cobrança, mesmo quem não é motorista e não passa pela rodovia. “O cidadão que vem do Ceasa trazendo o hortifrutigranjeiro, quando paga o pedágio, o embute no preço da mercadoria, e quando outro cidadão compra no supermercado ou na feira está pagando o preço do pedágio”, ponderou.

Campanha contra pedágios
Já o vereador Vanderlei Magalhães (PSB) pediu aos colegas que eles se mobilizem na luta contra os pedágios. “Não podemos mais admitir isso, temos que começar a fazer protesto, a dizer não, a evitar o pedágio”, conclamou. Ele quer elaborar cartilhas sobre os prejuízos dos pedágios para Carapicuíba e distribuí-las para a população da cidade

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 28/05/2009. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=32990&search=

Deputado Celso Giglio diz que pediu para Serra desistir de pedágio urbano

Guilherme Lisboa

O deputado estadual Celso Giglio (PSDB) afirmou que solicitou ao governador José Serra (PSDB) que ele desistisse da idéia de implantar pedágio urbano nas 39 cidades da região Metropolitana de São Paulo (incluindo Baixada Santista e região de Campinas). A medida estava prevista em artigo incluso dentro de um “pacotão” de ações para diminuir a poluição do ar na região e foi encaminhado pelo governo, no mês passado, para votação na Assembléia Legislativa do Estado.

Segundo Giglio, além das críticas da oposição e da repercussão negativa na imprensa, um dos motivos que levou o governador Serra a retirar a proposta, poucos dias depois de enviá-la, foi um pedido feito pela própria bancada parlamentar tucana. “O Serra atendeu as ponderações de seu grupo político. Nós nos manifestamos e ele retirou aquele ponto”, revelou Giglio. Ele se referia à ordem dada por Serra ao ex-líder do governo na Casa, o deputado estadual Barros Munhoz, para que ele apresentasse emenda pedindo a supressão do artigo sobre o pedágio urbano.

Para Giglio, Serra deveria pensar em alternativas para resolver os problemas do trânsito no Estado, sem ter que recorrer a medidas deste tipo. “Temos que buscar outras saídas tanto para o trânsito quanto para a poluição. Eu sou contrário ao pedagiamento de região metropolitana, e embora grandes países já usem este expediente, acho que nós não temos condições para isso”, argumentou.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 25/03/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=30951&search=giglio%20pedágio%20urbano

"Pedágio urbano é factóide", diz Serra

Governador negou ter apresentado medida que prevê implantação de pedágio em 39 cidades da região Metropolitana, apesar de projeto ter tramitado na Assembléia Legislativa

Guilherme Lisboa

Foto: divulgação

O governador José Serra (PSDB) afirmou que não enviou para a Assembléia Legislativa do Estado o projeto para a adoção de pedágio urbano na região Metropolitana de São Paulo. A declaração foi feita ontem, durante visita a Santana de Parnaíba, onde inaugurou uma unidade da Etec. “Nunca houve projeto de pedágio urbano”, disparou o tucano, ao ser questionado sobre a possibilidade de reapresentação do projeto. “Isso é factóide e, portanto, não posso reapresentar o que nunca foi apresentado”, rebateu.

Apesar de negar a existência da medida, o projeto se tornou de conhecimento público no mês passado e foi manchete dos principais jornais. Diversos deputados estaduais questionaram a proposta, que foi enviada pelo governo do Estado dentro de um “pacotão” de intervenções para melhorar a qualidade do ar na região Metropolitana.

Por conta da repercussão negativa, na época, o governador ordenou ao líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), que ele apresentasse uma emenda ao projeto, pedindo a supressão do artigo que trata da cobrança urbana.

Foi o próprio deputado que revelou ter recebido a ordem, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, e disse, inclusive, que apesar do recuo, a idéia pode não ter sido abandonada pelo governador, que pode reenviar o projeto. O deputado disse que Serra, ao falar da polêmica causada, afirmou que “a discussão está se fazendo sobre o acessório, que é o pedágio”, quando o que deveria estar em foco era “tratar da questão ambiental”.

Caso Serra insista no pedágio urbano, a circulação nas principais vias de ligação entre os municípios da Grande São Paulo passará a ser tarifada. Ao todo, contando com a Baixada Santista e Campinas, 39 cidades teriam praças de cobrança no viário público, como acontece hoje nas rodovias. Aqui na região, poderiam sofrer cobrança a avenida dos Autonomistas e as avenidas que compõem o Corredor Oeste, que passa por Itapevi, Barueri, Jandira e Carapicuíba.

Matéria publicada no Diário da Região em 06/03/09: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=30328&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

Para deputado, Serra deve reapresentar pedágio urbano

Marcos Martins criticou o que chamou de “ânsia por cobrar pedágios” do Governo do Estado, e negou a falência do movimento parlamentar que combateu a cobrança no Rodoanel

Guilherme Lisboa

Após receber fortes críticas, o governador José Serra (PSDB) recuou da intenção de implantar pedágio urbano em 39 cidades da região Metropolitana de São Paulo (incluindo Campinas e Baixada Santista), mas a polêmica continua, já que existe a possibilidade do projeto ser reapresentado pelo tucano. O deputado estadual Marcos Martins (PT) acredita que o governo não desistiu da idéia, que deve ser trabalhada novamente quando os ânimos se acalmarem.

“O Governo do Estado tem uma ânsia muito grande de cobrar pedágios da população. Hoje as tarifas de São Paulo são as mais caras do país”, acusa o deputado. “Por isso, é perfeitamente possível que o Serra reapresente este projeto separado”, completa. A medida havia sido apresentada através de artigo incluído em um “pacotão” de ações para a diminuição da emissão de poluentes no ar, enviado à Assembléia Legislativa do Estado.

Deputado estadual Marcos Martins

Foto: Edson Dário

Para Martins, a ordem dada pelo governador para a supressão apenas deste artigo foi fruto da repercussão negativa entre os prefeitos e secretários de Transporte das cidades afetadas pela medida, além da reação da população e da pressão exercida pela bancada de deputados da oposição. “Com certeza, o governo fez uma aferição e viu que a medida não era muito simpática para quem está pensando em disputar eleições”, afirma Martins, referindo-se à intenção do governador José Serra de se candidatar a presidente em 2010.

O próprio líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), incumbido por Serra de apresentar uma emenda para a supressão do artigo, afirmou que a intenção de implantar o pedágio urbano pode não ter sido abandonada de vez pelo governador, que considera a medida como “acessória”.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 17/02/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=29989&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

Prefeito de Osasco critica pedágio urbano

Prefeito de Osasco, Emidio de Souza

Foto: Edson Dário

Guilherme Lisboa

O prefeito Emidio de Souza reclamou da intenção do governador José Serra de implantar pedágio urbano em toda a região Metropolitana. Para ele, antes de pensar em medidas deste porte, o governo deveria executar melhorias no transporte público, por exemplo.

“Além de não encontrar soluções de expansão do sistema viário, as soluções que o Serra encontra são de pedagiamento, como aconteceu com o Rodoanel”, criticou, durante o 42º Fórum Paulista de Transporte e Trânsito, na última quinta-feira. “Pedagiar a ida da Capital para Osasco, São Bernardo ou Guarulhos, por exemplo, é uma medida extrema, e é evidente que isso vai causar um problema extremo na mobilidade urbana”, afirmou.

Além disso, Emidio comentou o impacto do rodízio ampliado para as cidades envolvidas, e disse que não é contrário à medida por princípio político. Mas ressaltou que a iniciativa também deveria ser precedida de melhorias profundas no transporte coletivo. “Só endurecer não dá. Antes de vir com essa medida [rodízio ampliado] precisa fazer, por exemplo, o metrô chegar a Osasco”, concluiu.

Matéria publicada no Diário da Região em 17/02/09: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=29989&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

Serra volta atrás e desiste de pedágio urbano na Grande SP

Governador recuou após fortes críticas e ordenou a retirada de artigo do “pacotão” que ainda prevê a adoção de rodízio em 39 cidades. Região já se prepara para contestar medidas

Guilherme Lisboa

Foto: Edson Dário
A repercussão negativa causada após o anúncio do projeto, enviado pelo governo estadual à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que prevê a implantação de pedágio urbano nos municípios da região Metropolitana, levou o governador José Serra a desistir da proposta. Sob fortes críticas, e preocupado em poupar a sua imagem, por causa da aproximação da disputa pelo Palácio do Planalto, o tucano ordenou ao líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), que ele apresente uma emenda para suprimir o artigo que trata da cobrança.

O pedágio urbano virou tema de discussão durante a disputa pela prefeitura da Capital, quando foi denunciado o envio de projeto semelhante, pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), para a Câmara Municipal da cidade. O democrata, que antes era vice na chapa do prefeito eleito Serra, e que assumiu a administração quando o tucano deixou o cargo para se candidatar ao governo do Estado, também retirou o projeto após virar alvo de críticas.

Com o “novo” pedágio apresentado pelo governo, a circulação nas principais ruas e vias de ligação entre os municípios da Grande São Paulo passaria a ser tarifada. Ao todo, contando com a Baixada Santista e Campinas, 39 cidades teriam praças de cobrança em vias públicas, como acontece hoje nas rodovias. Aqui na região, por exemplo, poderiam sofrer cobrança a avenida dos Autonomistas e outras vias que formam o Corredor Oeste, que passa por Itapevi, Barueri, Jandira e Carapicuíba.

“Esta cobrança seria ilegal”, acusa Valdir Fernandes, coordenador do Movimento Rodoanel Livre, que luta contra a cobrança de pedágio na rodovia. “É uma bitributação, pois já pagamos a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) embutida no preço da gasolina e do licenciamento, com a finalidade de garantir a infra-estrutura viária, além da tarifa inclusa, para esse mesmo fim, no IPVA”, argumenta.

Além da tarifação em duplicidade, ele destaca a contradição jurídica na aprovação, pelo governador Serra, da instalação de praças de cobrança a menos de 35 km da Praça da Sé, o que é proibido por lei, e que se repetiria com os pedágios urbanos. “Infelizmente, já se tornou uma prática do Serra passar por cima das leis”, dispara.

O movimento é composto por sindicalistas e políticos da região, como o deputado estadual Marcos Martins (PT). Para ele, o artigo quase passou despercebido “por trás de um projeto cheio de argumentos”. “O pedágio urbano vai prejudicar a população, que será penalizada. No transporte de cargas, ele encarece produtos e gera problemas no escoamento de mercadorias de todos os tipos, inclusive, as essenciais”, ressalta o deputado.

Projeto pode voltar
Apesar do recuo, Munhoz não confirmou se a idéia foi abandonada de vez ou se Serra pretende reapresentá-la em outra ocasião, quando a poeira abaixar. Ele disse para o jornal Folha de S.Paulo, em matéria publicada ontem, que, para Serra, “a discussão está se fazendo sobre o acessório, que é o pedágio” e o que deveria estar em foco é “tratar da questão ambiental”.

O texto apresentado à Assembléia faz parte da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e inclui medidas para reduzir a emissão de poluentes no Estado. Na visão do governo, a cobrança de tarifa, antes justificada pela necessidade de reduzir congestionamentos e melhorar a malha viária, agora se tornou “questão ambiental”. Tanto é que o responsável pela elaboração do “pacotão” de medidas é o secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano.

Matéria publicada no Diário da Região em 11/02/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=29819&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

Osasco adota plano para combater fluxo de veículos que fogem de pedágios da Castelo

Pacote de obras viárias também leva em conta expansão da cobrança na rodovia, que deve transformar a cidade ainda mais em “rota de fuga”

Guilherme Lisboa

A prefeitura de Osasco adotou uma espécie de plano para amenizar os prejuízos que a cidade vai sofrer após o início do funcionamento dos novos pedágios na rodovia Castelo Branco. O governador José Serra autorizou a extensão da cobrança para todas as pistas da rodovia, e os motoristas já vão começar a desembolsar suas moedas a partir de dezembro deste ano. Com base nesta data, a prefeitura antecipou o estudo de medidas para evitar a provável sobrecarga que será ocasionada pelos veículos que vão passar a “cortar” o município, a partir de então, para fugir do pedágio.

“Estamos elaborando um grande plano pensando no futuro da cidade, já que em dezembro começa o pedagiamento da Castelo inteira, o que não é segredo para ninguém”, destaca Waldyr Ribeiro Filho, secretário de Obras e Transportes. “Discutir a legalidade e a justiça da cobrança destes novos pedágios é coisa longa, mas, de qualquer forma, eles vão ficar muito próximos à entrada da cidade e, com certeza, isto vai trazer um grande transtorno aos municípios lindeiros à rodovia”, argumenta.

Foto: Edson Dário

Dentre os transtornos que as cidades vão sofrer, já que vão virar “rota de fuga”, está a aceleração do desgaste do asfalto das avenidas e ruas, o que vai gerar, para as prefeituras, despesas freqüentes com recapeamento. Além disso, já são esperados maiores congestionamentos e mais acidentes, o que implica na necessidade de novos fiscais de trânsito e em despesas com pronto-atendimento médico e policial.

Pacote de obras
O plano vai alterar boa parte do traçado urbano do município, incluindo intervenções de grande porte e também o alargamento de vias, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e já pensando nos prejuízos da futura sobrecarga.

Inicialmente, a prefeitura pretende eliminar alguns cruzamentos e semáforos. Dentre os pontos onde vão ocorrer estas intervenções está o trecho da avenida dos Autonomistas que vai receber o túnel. “Ainda está sendo botado no papel, mas é provável que ele seja construído em frente ao Teatro Municipal ou na Vila Yara”, conta Waldyr.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 30/01/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=29494&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

Um gigante chamado CCR

Guilherme Lisboa

A concessionária RodoAnel é a mais nova componente do Grupo CCR, que é uma associação gigante de empresas concessionárias de rodovias. A empresa CCR foi fundada há 10 anos e hoje controla 1.484 quilômetros de rodovias, tendo se transformado na maior do Brasil no segmento e em uma das maiores da América Latina.

Dentre as concessionárias que integram o Grupo CCR está a ViaOeste, que administra o sistema Castelo Branco-Raposo Tavares e outras rodovias menores.

O Grupo CCR é composto ainda pelas concessionárias AutoBan (SP), NovaDutra (SP-RJ), Ponte S.A. (RJ), ViaLagos (RJ) e RodoNorte (PR). Além disso, a CCR tem participação de 40% na concessionária Renovias (administradora das rodovias que ligam Campinas ao sul de Minas Gerais) e de 10% na concessão da Northwest Parkway (localizada em Denver, no Colorado, EUA).

Concessionária vai lucrar R$ 2,16 trilhões com Rodoanel

Foto: Edson Dário

Montante da arrecadação, em 30 anos de contrato, é 864 vezes maior do que valor que será investido. E isso sem levar em conta os reajustes anuais do pedágio

Guilherme Lisboa

R$ 2,16 trilhões. Este é o valor que a concessionária RodoAnel, responsável pela administração do trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, vai embolsar com a cobrança do pedágio, durante os 30 anos de vigência do contrato de concessão. O pedágio começou a ser cobrado na última quarta-feira, com tarifa de R$ 1,20 para veículos simples. Já caminhões e ônibus pagam o mesmo valor por cada eixo que compõe o veículo.

O início da cobrança (em 13 praças de pedágio, implantadas em todos os acessos do trecho) foi marcado por lentidão no tráfego e por protestos, mas também foi marcado pelo anúncio do lucro diário da empresa com a arrecadação da tarifa: cerca de R$ 200 mil por dia. O trecho registra passagem diária de 145 mil veículos, sendo 78% de carros de passeio e o restante de caminhões e ônibus. Assim, a média de veículos multiplicada pela tarifa simples resulta em R$ 174 mil de arrecadação por dia, valor que atinge R$ 200 mil devido aos eixos excedentes dos veículos pesados.

Se os pedágios continuaram rendendo R$ 200 mil por dia, a concessionária vai lucrar R$ 6 milhões por mês. Isto significa R$ 72 milhões anualmente. E, levando em consideração os 30 anos de vigência do contrato de concessão, assinado entre a empresa e o Governo do Estado, o lucro salta para R$ 2,16 trilhões ao término das três décadas.

864 vezes mais
O cálculo que prevê a arrecadação de R$ 2,16 trilhões durante o período de concessão leva em conta o rendimento da tarifa atual. Considerando os reajustes anuais de pedágio, o valor total a ser embolsado pela empresa é muito mais alto.

Ainda assim, o valor é 864 vezes maior do que os valores pagos pela concessão e previstos para investimentos, que somam R$ 2,46 bilhões. A outorga pela concessão é de “apenas” R$ 2 bilhões, e pode ser paga para o Estado em até dois anos. Já os investimentos somam R$ 465 milhões em obras de melhoria dos acessos e dos pavimentos, além da construção de vias marginais e passarelas.

Dinheiro de quem?
A aprovação para a cobrança do pedágio, pelo governador José Serra (PSDB), ainda gera polêmica. Isso porque o tucano descumpriu a promessa do seu colega de partido, o ex-governador Mário Covas, de que o anel viário seria construído para interligar as principais rodovias estaduais com o critério de que não houvesse cobrança de pedágio.

Além de “esquecer” a promessa, a atual gestão propôs que a tarifa do pedágio fosse de R$ 4. Após manifestações de parlamentares, o governo recuou e apresentou a tarifa de R$ 3, mas durante o leilão o martelo foi batido em R$ 1,20.

Agora, a concessionária vai obter altos lucros com o pedágio no trecho Oeste do Rodoanel, que foi construído com dinheiro público. O trecho foi entregue em outubro de 2002, mas as obras começaram em 1998. A construção custou R$ 1,3 bilhão aos contribuintes, sendo R$ 902,5 milhões vindos dos cofres estaduais e R$ 397,5 milhões financiados pelo Governo Federal.

Matéria publicada no Diário da Região em 23/12/08: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=28636&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

Obras no Cebolão devem começar ainda em dezembro

ViaOeste assinou contrato com Artesp e já tem aval para iniciar obras, com término previsto para dezembro de 2009, nova data divulgada para início da cobrança ampliada

Guilherme Lisboa

A ViaOeste, concessionária responsável pela rodovia Castelo Branco, já tem carta branca para iniciar as obras do “pacote anti-congestionamento” no Cebolão, condição para o início da cobrança ampliada de pedágio em todas as pistas.

O anúncio foi realizado, ontem, pela Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), órgão da Secretaria Estadual de Transportes responsável pelo controle dos programas de concessão. A agência confirmou a assinatura do termo de inclusão para a expansão da cobrança (espécie de contrato de concessão das pistas expressas).

Com isso, as obras devem ser iniciadas ainda este mês, e têm previsão de conclusão para dezembro de 2009. “O fim das obras em dezembro do ano que vem já é data certa, e quando isso acontecer, a concessionária pode executar a cobrança de imediato”, informou a assessoria da Artesp. A nova previsão antecipa em dois anos o pagamento de tarifa nas pistas centrais, o que era previsto inicialmente, pela ViaOeste, apenas para 2011.

Versão resumda de matéria publicada no Diário da Região em 19/12/08. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=28577&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

"Presente do governador Serra ao povo paulista: pedágios"

Essa era a inscrição das faixas utilizadas ontem em protesto contra pedágio no Rodoanel. Primeiro dia de cobrança teve muita lentidão e dez motoristas foram retidos por não possuirem dinheiro da tarifa

Guilherme Lisboa

Foto: Edson Dário
O início da cobrança de pedágio no trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, ontem, foi marcado por protestos e por lentidão no trânsito. Desde a meia-noite de quarta-feira, os motoristas têm que pagar R$ 1,20 para andar pela rodovia, que foi construída pelo Governo do Estado sob a alegação de ser um anel viário não-pedagiado para interligar as principais rodovias estaduais.

O “esquecimento” da promessa do tucano Covas, pelo também tucano Serra, foi o que levou um grupo de manifestantes a realizar protestos, ontem, em frente à praça de cobrança construída no trevo do Padroeira, em Osasco. “Queríamos mostrar para os motoristas que trafegavam pela rodovia o absurdo desta cobrança, e recebemos apoio”, conta Valdir Fernandes, o Tafarel, coordenador do Movimento Rodoanel Livre, composto por parlamentares e sindicatos.

O protesto foi realizado da 7h30 às 9h, e mesmo com poucas pessoas e sem bloquear pistas, conseguiu chamar a atenção, através das faixas e cartazes levados pelo grupo e que traziam a mensagem “Presente do governador Serra ao povo paulista: pedágios”.

Carros retidos
O primeiro dia de cobrança também foi marcado por lentidão em alguns pontos. Segundo a concessionária RodoAnel, empresa responsável pelo trecho Oeste, o maior acúmulo de veículos aconteceu na praça 8 (Castelo Branco- externa), sentido Interior, por volta das 8h30.

Alguns motoristas foram “pegos de surpresa” pelo pedágio e demoraram a “juntar as moedas”. Apenas no período da manhã, dez carros chegaram a ficar retidos, nas saídas para Perus e para a rodovia Castelo Branco, porque os motoristas não traziam dinheiro. Eles só foram liberados após assinarem um termo de compromisso de que iriam pagar a tarifa em prazo de 72 horas.

Novos protestos
O Movimento Rodoanel Livre anunciou novas manifestações, para amanhã, no Rodoanel. Mas, desta vez, o protesto vai ser diferente. Um comboio de carros vai pagar a tarifa usando, apenas, moedinhas de R$ 0,01, para dificultar a contagem dos funcionários. “Estamos reunindo as moedas, por meio de bancos e comércios, e pretendemos atravessar as praças de pedágio com vários carros”, afirma Tafarel.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 18/12/08. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=28519&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

Começa cobrança de pedágio no Rodoanel

Foto: Edson Dário

Concessionária passa a cobrar R$ 1,20 a partir de amanhã, em 13 praças de pedágio espalhadas por 32 quilômetros de pistas. Motorista paga tarifa apenas uma vez

Guilherme Lisboa

Agora é pra valer. A partir da meia-noite de amanhã os motoristas vão ter que pagar para trafegar no trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas, complexo viário que surgiu de uma proposta do Governo do Estado para interligar as principais rodovias estaduais, e sem cobrança de pedágio. A promessa foi esquecida, e a partir de amanhã os veículos simples vão ter que deixar R$ 1,20 para andar na rodovia. Já caminhões e ônibus vão gastar este mesmo valor por cada eixo que compõem o veículo.

O sistema de cobrança começa com 13 praças de pedágio, contando com 95 cabines. As praças vão abranger todos os acessos do trecho Oeste da rodovia, inclusive o trevo do Jardim Padroeira, em Osasco. Sendo assim, os acessos das rodovias Raposo Tavares, Castelo Branco, Anhangüera, Régis Bittencourt e Bandeirantes também contam com praças. Até mesmo a futura conexão com o trecho Sul do Rodoanel (que ainda será construído) vai ser pedagiada.

Aliás, o financiamento da construção do trecho Sul foi o pretexto do Governo do Estado para conceder o trecho Oeste para a iniciativa privada. A empresa RodoAnel vai ter que pagar para o Estado, em no máximo 24 meses, a soma de R$ 2 bilhões, como outorga pela concessão. Segundo o Governo, todo este dinheiro será revertido para as obras da conexão Sul. Para “abocanhar” uma fatia maior de recursos, a atual gestão do governo estadual propôs, inicialmente, a cobrança de R$ 4 de pedágio. Após manifestações de parlamentares a tarifa foi revista para R$ 3, mas, durante o leilão, o martelo bateu no valor apresentado pela vencedora, de R$ 1,17 (que já sofreu reajuste para R$ 1,20).

Pedágio vai prejudicar trânsito de Osasco
O secretário de Serviços Municipais da Prefeitura de Osasco, Luciano Jurcovich, criticou o início da cobrança de pedágio no Rodoanel e acredita que a medida vai gerar reflexos no trânsito da cidade. “Os bairros de Osasco que ficam próximos à rodovia vão receber veículos fugindo da tarifa, o que significa mais trânsito”, avalia Luciano. Ele também ressaltou os problemas que veículos pesados, como caminhões, que tomarem a cidade como “rota de fuga”, podem causar ao pavimento, que vai sofrer danos.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 16/12/08. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=28459&search=pedágio%20guilherme%20lisboa

Serra promete novos acessos a Osasco para compensar pedágios

Governador disse que, como "indenização" pela expansão da cobrança na Castelo, também pode construir acessos alternativos para Barueri. Prefeituras reclamam que cidades vão virar “rota de fuga”

Guilherme Lisboa

Os municípios da região podem receber acessos alternativos à rodovia Castelo Branco, como espécie de “reparo” aos danos causados pela expansão da cobrança de pedágio para todas as pistas da rodovia. O projeto de cobrança ampliada já foi aprovado pelo Governo do Estado, e o contrato com a ViaOeste, concessionária responsável pela rodovia, deve ser assinado ainda este ano. Mesmo antes do início da cobrança, a 'nova cartada' do governador José Serra já vem sendo criticada pelos motoristas da região e também pelas prefeituras.

O governador propôs discutir a construção de novos acessos, na última quarta-feira, para aliviar os prejuízos, caso sejam comprovados. “Apesar dos municípios já receberem o repasse de ISS [Imposto Sobre Serviços], vindo do pedágio cobrado na rodovia, estou disposto a sentar com as prefeituras de Osasco e Barueri para estudar alguma alternativa, se as cidades realmente se prejudicarem”, declarou.

O 'anúncio' foi bem recebido pela prefeitura de Osasco. “Acho fundamental a criação de acessos alternativos. Até porque, na maioria das vezes, as viagens são curtas, como de Barueri para Osasco. Nossa cidade, hoje, é principal pólo de origem e de destino na região”, avalia Luciano Jurcovich, secretário de Serviços Municipais. Mas ele critica a ampliação da cobrança de pedágio. “Pagar tarifa para circular dentro da nossa região não tem cabimento. E vai dificultar, ainda por cima, a integração das cidades”, reclama Luciano.

A prefeitura de Barueri também acredita que a construção de acessos alternativos pode atenuar os transtornos. “Novos acessos vão ser muito importantes”, avalia Rinaldo Honda, diretor do Demutran, que completa “mas, além disso, ainda é preciso a construção de novas ligações entre Barueri e a rodovia Raposo Tavares e entre a região do Tamboré e a rodovia Anhangüera”.

Prejuízos para a região
Para Luciano, Osasco “com certeza” vai virar rota de fuga de motoristas que vão tentar escapar do pedágio na pista expressa. “Se hoje já sofremos com os carros que fogem das pistas marginais, com o início da cobrança estendida a situação vai piorar. Além de aumentar o congestionamento no município, vai subir o índice de acidentes, já que as ruas vão ter mais carros trafegando, e o pavimento vai sofrer mais impacto”, explica o secretário.

Barueri também não está otimista com o futuro do trânsito na cidade após a implantação da cobrança ampliada. “O refluxo hoje já é muito grande. A nova medida vai causar, sim, muito transtorno, e o reflexo vai ser o congestionamento, principalmente, no Centro e nas saídas da Marechal Rondon e da Anhangüera”, destaca Honda. Ele também acredita que os moradores dos municípios vizinhos vão utilizar as ruas da cidade como “rota de fuga”. “Isto, hoje, já acontece com motoristas de Osasco e de Carapicuíba. Agora, provavelmente, os desvios vão ser feitos também pelos motoristas de Pirapora e de Santana de Parnaíba”, conclui.

Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 13/12/08. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=28425&search=pedágio%20guilherme%20lisboa