Projetos incluem proibição de pedágio urbano, aumento do repasse de IPVA para cidades afetadas e isenção de tarifa a moradores
Guilherme Lisboa
A Assembléia Legislativa do Estado pode votar, no segundo semestre, três projetos de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) que visam amenizar os impactos dos pedágios para a população e para as prefeituras paulistas. Giannazi integra, ao lado dos deputados petistas Marcos Martins e Rui Falcão, a frente parlamentar contra os pedágios, formada para combater a política da atual gestão do governo estadual de ampliar o número de praças de cobrança e de repassar novas rodovias públicas para a iniciativa privada.
O deputado citou a região de Osasco para explicar como que as novas cobranças, que se somam às já existentes, afetam diretamente a vida dos moradores sob diversos aspectos, como o aumento dos preços dos alimentos, em decorrência do repasse das tarifas de pedágio para o valor do frete. “Hoje, com a instalação de novas 60 praças, autorizadas pelo governador José Serra no final do ano passado, milhões de habitantes estão sendo prejudicados. Eles vão conhecer o que os moradores daí da região de Osasco já vivem, pois vocês estão cercados de pedágios por todos os lados”, comparou.
Dentre os projetos para reduzir os prejuízos, o que pode trazer resultado mais imediato para a população prevê que o munícipe receba isenção do pagamento de pedágio em praças de cobrança localizadas em sua cidade. A idéia é que os moradores usuários da rodovia recebam credencial por meio de sistema de chip ou utilizem cabine lateral não-pedagiada.Hoje o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para análise nas comissões de Finanças, de Administração Pública e de Transportes.
Pedágio urbano
Outro projeto de Giannazi prevê a alteração da lei estadual nº 2.481, de 1953, que proíbe a instalação de praças de cobrança no raio de 35 km a partir do marco zero da Capital, a praça da Sé. Apesar de juristas defenderem que a lei continua em vigor, já que nenhuma outra a substituiu, todas as praças do trecho Oeste do Rodoanel e algumas das rodovias Castelo Branco, Imigrantes e Bandeirantes estão dentro do perímetro proibido.
Com a alteração pretendida por Giannazi, o raio seria ampliado de 35 km para 70 km. “O objetivo é proibir a existência de praças na Grande São Paulo. Todos nós paulistas continuamos com medo daquela proposta de pedágio urbano, mas, na prática, as praças que estão dentro desse raio já são pedágios urbanos”, pondera. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está na de Finanças.
Por fim, o terceiro projeto de Lei pede que o governo do Estado aumente o repasse de IPVA para os municípios afetados (hoje as cidades recebem 50% da arrecadação com o imposto). Giannazi pretende apresentar esse projeto no início de agosto.
Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 22/07/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=34601&search=
Guilherme Lisboa
A Assembléia Legislativa do Estado pode votar, no segundo semestre, três projetos de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) que visam amenizar os impactos dos pedágios para a população e para as prefeituras paulistas. Giannazi integra, ao lado dos deputados petistas Marcos Martins e Rui Falcão, a frente parlamentar contra os pedágios, formada para combater a política da atual gestão do governo estadual de ampliar o número de praças de cobrança e de repassar novas rodovias públicas para a iniciativa privada.
O deputado citou a região de Osasco para explicar como que as novas cobranças, que se somam às já existentes, afetam diretamente a vida dos moradores sob diversos aspectos, como o aumento dos preços dos alimentos, em decorrência do repasse das tarifas de pedágio para o valor do frete. “Hoje, com a instalação de novas 60 praças, autorizadas pelo governador José Serra no final do ano passado, milhões de habitantes estão sendo prejudicados. Eles vão conhecer o que os moradores daí da região de Osasco já vivem, pois vocês estão cercados de pedágios por todos os lados”, comparou.
Dentre os projetos para reduzir os prejuízos, o que pode trazer resultado mais imediato para a população prevê que o munícipe receba isenção do pagamento de pedágio em praças de cobrança localizadas em sua cidade. A idéia é que os moradores usuários da rodovia recebam credencial por meio de sistema de chip ou utilizem cabine lateral não-pedagiada.Hoje o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para análise nas comissões de Finanças, de Administração Pública e de Transportes.
Pedágio urbano
Outro projeto de Giannazi prevê a alteração da lei estadual nº 2.481, de 1953, que proíbe a instalação de praças de cobrança no raio de 35 km a partir do marco zero da Capital, a praça da Sé. Apesar de juristas defenderem que a lei continua em vigor, já que nenhuma outra a substituiu, todas as praças do trecho Oeste do Rodoanel e algumas das rodovias Castelo Branco, Imigrantes e Bandeirantes estão dentro do perímetro proibido.
Com a alteração pretendida por Giannazi, o raio seria ampliado de 35 km para 70 km. “O objetivo é proibir a existência de praças na Grande São Paulo. Todos nós paulistas continuamos com medo daquela proposta de pedágio urbano, mas, na prática, as praças que estão dentro desse raio já são pedágios urbanos”, pondera. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está na de Finanças.
Por fim, o terceiro projeto de Lei pede que o governo do Estado aumente o repasse de IPVA para os municípios afetados (hoje as cidades recebem 50% da arrecadação com o imposto). Giannazi pretende apresentar esse projeto no início de agosto.
Versão resumida de matéria publicada no Diário da Região em 22/07/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=34601&search=
Não acho muito viável, mas é bom saber que alguém está lutando para amenizar os impactos.
ResponderExcluirMozão, seu blog está muito bom!!!
ResponderExcluirTb gostei bastante...
Como é bom ter um fotógrafo profissional, né?!
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Gde Bjo!