Guilherme Lisboa
Foto: Edson Dário
A repercussão negativa causada após o anúncio do projeto, enviado pelo governo estadual à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que prevê a implantação de pedágio urbano nos municípios da região Metropolitana, levou o governador José Serra a desistir da proposta. Sob fortes críticas, e preocupado em poupar a sua imagem, por causa da aproximação da disputa pelo Palácio do Planalto, o tucano ordenou ao líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), que ele apresente uma emenda para suprimir o artigo que trata da cobrança.O pedágio urbano virou tema de discussão durante a disputa pela prefeitura da Capital, quando foi denunciado o envio de projeto semelhante, pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), para a Câmara Municipal da cidade. O democrata, que antes era vice na chapa do prefeito eleito Serra, e que assumiu a administração quando o tucano deixou o cargo para se candidatar ao governo do Estado, também retirou o projeto após virar alvo de críticas.
Com o “novo” pedágio apresentado pelo governo, a circulação nas principais ruas e vias de ligação entre os municípios da Grande São Paulo passaria a ser tarifada. Ao todo, contando com a Baixada Santista e Campinas, 39 cidades teriam praças de cobrança em vias públicas, como acontece hoje nas rodovias. Aqui na região, por exemplo, poderiam sofrer cobrança a avenida dos Autonomistas e outras vias que formam o Corredor Oeste, que passa por Itapevi, Barueri, Jandira e Carapicuíba.
“Esta cobrança seria ilegal”, acusa Valdir Fernandes, coordenador do Movimento Rodoanel Livre, que luta contra a cobrança de pedágio na rodovia. “É uma bitributação, pois já pagamos a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) embutida no preço da gasolina e do licenciamento, com a finalidade de garantir a infra-estrutura viária, além da tarifa inclusa, para esse mesmo fim, no IPVA”, argumenta.
Além da tarifação em duplicidade, ele destaca a contradição jurídica na aprovação, pelo governador Serra, da instalação de praças de cobrança a menos de 35 km da Praça da Sé, o que é proibido por lei, e que se repetiria com os pedágios urbanos. “Infelizmente, já se tornou uma prática do Serra passar por cima das leis”, dispara.
O movimento é composto por sindicalistas e políticos da região, como o deputado estadual Marcos Martins (PT). Para ele, o artigo quase passou despercebido “por trás de um projeto cheio de argumentos”. “O pedágio urbano vai prejudicar a população, que será penalizada. No transporte de cargas, ele encarece produtos e gera problemas no escoamento de mercadorias de todos os tipos, inclusive, as essenciais”, ressalta o deputado.
Projeto pode voltar
Apesar do recuo, Munhoz não confirmou se a idéia foi abandonada de vez ou se Serra pretende reapresentá-la em outra ocasião, quando a poeira abaixar. Ele disse para o jornal Folha de S.Paulo, em matéria publicada ontem, que, para Serra, “a discussão está se fazendo sobre o acessório, que é o pedágio” e o que deveria estar em foco é “tratar da questão ambiental”.
O texto apresentado à Assembléia faz parte da Política Estadual de Mudanças Climáticas, e inclui medidas para reduzir a emissão de poluentes no Estado. Na visão do governo, a cobrança de tarifa, antes justificada pela necessidade de reduzir congestionamentos e melhorar a malha viária, agora se tornou “questão ambiental”. Tanto é que o responsável pela elaboração do “pacotão” de medidas é o secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano.
Matéria publicada no Diário da Região em 11/02/09. Leia na íntegra: http://www.webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=29819&search=pedágio%20guilherme%20lisboa
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